Nos últimos anos, a guarda compartilhada tem se tornado uma solução cada vez mais adotada por famílias em situação de divórcio ou separação. Prevista no artigo 1.583 do Código Civil, essa modalidade de guarda visa garantir que ambos os pais participem de maneira equitativa da criação e educação dos filhos. Contudo, apesar de ser legalmente incentivada, a aplicação da guarda compartilhada ainda enfrenta desafios práticos e, em muitos casos, pode ser mal interpretada pelos próprios genitores. Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios e obstáculos da guarda compartilhada, oferecendo uma visão ampla sobre o tema.
Diferença entre Guarda Compartilhada e Unilateral
Antes de adentrarmos nos benefícios e desafios, é importante entender a diferença entre a guarda compartilhada e a unilateral. Na guarda unilateral, apenas um dos pais possui a responsabilidade principal sobre a criança, enquanto o outro tem direito à visitação e deve contribuir com pensão alimentícia. Já na guarda compartilhada, ambos os pais são responsáveis igualmente pela criação e pelas decisões relativas à vida do menor, o que significa que devem colaborar na tomada de decisões importantes, como a escolha da escola, tratamentos médicos e atividades extracurriculares.
É importante destacar que, no regime de guarda compartilhada, não se trata de dividir o tempo de convivência de forma igualitária, mas sim de assegurar a coparticipação dos pais na vida da criança.
Benefícios da Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada oferece diversos benefícios, tanto para os pais quanto para os filhos. Entre os principais, podemos destacar:
- Maior estabilidade emocional para a criança: A presença ativa de ambos os pais contribui para um desenvolvimento emocional mais equilibrado. Estudos indicam que crianças criadas sob o regime de guarda compartilhada tendem a apresentar menos problemas comportamentais e emocionais, já que se sentem mais seguras com a participação de ambos os genitores em suas vidas.
- Coparentalidade equilibrada: Esse regime promove uma divisão justa de responsabilidades, o que evita que todo o peso da criação recaia sobre apenas um dos pais. Além disso, diminui a sobrecarga emocional, pois ambos têm igual poder de decisão sobre questões fundamentais para a vida do filho.
- Fortalecimento dos laços familiares: Ao manter o contato contínuo com ambos os pais, a guarda compartilhada contribui para a manutenção de laços afetivos fortes, o que é essencial para o bem-estar da criança.
Desafios Práticos na Aplicação da Guarda Compartilhada
Embora a guarda compartilhada apresente diversos benefícios, sua implementação pode encontrar alguns obstáculos. Entre os desafios mais comuns, destacam-se:
- Conflitos entre os pais: A guarda compartilhada pressupõe uma boa comunicação entre os pais, o que nem sempre é possível, principalmente em casos de separações conturbadas. Pais que não conseguem dialogar de forma civilizada podem acabar prejudicando o bem-estar do filho, tornando a guarda compartilhada difícil de ser mantida.
- Dificuldade de adaptação à rotina: Em alguns casos, a alternância de tempo entre as residências dos pais pode ser desgastante para a criança, especialmente se as rotinas familiares forem muito diferentes ou se houver longas distâncias geográficas entre as casas dos pais. O ideal é que os pais mantenham uma rotina coerente para que o menor não sofra com a instabilidade.
- Falta de entendimento sobre o conceito de guarda compartilhada: Muitos pais ainda acreditam que guarda compartilhada significa uma divisão física e equitativa do tempo com o filho, o que não é o caso. A falta de entendimento sobre o que realmente significa esse regime pode gerar frustrações e litígios desnecessários.
Exemplos de Jurisprudências
Os tribunais brasileiros têm reiteradamente reforçado a guarda compartilhada como uma medida preferencial em casos de separação, salvo quando não for do interesse da criança, como em situações de violência doméstica ou negligência. Em uma decisao de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando há conflito entre os pais, desde que não prejudique o bem-estar da criança (REsp 1.629.994).
Conclusão
A guarda compartilhada é uma importante ferramenta para garantir que ambos os pais exerçam plenamente suas responsabilidades parentais, beneficiando diretamente o desenvolvimento da criança. No entanto, sua implementação depende da boa-fé e do esforço mútuo dos genitores, que precisam colocar o bem-estar do filho acima de eventuais conflitos pessoais. Para os pais que estão considerando essa modalidade de guarda, é fundamental buscar apoio jurídico para garantir que todos os aspectos legais e emocionais sejam devidamente abordados.
fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-guarda-compartilhada-no-brasil-beneficios-e-desafios/2743539008